Perder o emprego é sempre um momento delicado, mas quando a demissão é sem justa causa, a lei garante uma série de direitos ao trabalhador. Conhecer esses direitos evita que você saia no prejuízo e ajuda a identificar quando algo não foi pago corretamente pela empresa.
O que é demissão sem justa causa
É quando a empresa decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido nenhuma falta grave prevista em lei. Nesse caso, o trabalhador tem direito a um conjunto de verbas rescisórias mais amplo do que em outras formas de desligamento.
Direitos garantidos na demissão sem justa causa
Entre os principais direitos estão:
- Saldo de salário dos dias trabalhados no mês;
- Aviso prévio (trabalhado ou indenizado, proporcional ao tempo de serviço);
- Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3;
- 13º salário proporcional;
- Saque do FGTS;
- Multa de 40% sobre o saldo do FGTS;
- Guias para solicitar o seguro-desemprego, quando os requisitos forem cumpridos.
Prazo para receber as verbas rescisórias
A empresa tem prazo legal para efetuar o pagamento das verbas rescisórias e a homologação da rescisão. O atraso nesse pagamento pode gerar multa em favor do trabalhador.
O que fazer se a empresa não pagar corretamente
Se você suspeita que algum valor não foi calculado corretamente, ou que a empresa está atrasando o pagamento das verbas rescisórias, o primeiro passo é reunir seus documentos (carteira de trabalho, contracheques, termo de rescisão) e buscar orientação jurídica especializada.
Quando procurar um advogado trabalhista
Vale a pena consultar um advogado sempre que houver dúvida sobre valores recebidos, atraso no pagamento, ausência de registro em carteira, ou qualquer irregularidade no processo de desligamento.
Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada do seu caso.
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